SOURCE: Diaz Reus & Targ, LLP

May 24, 2010 22:31 ET

ATUALIZAÇÃO: Juiz dos EUA concede mandado de segurança sobre os ativos de $2,43 bilhões do governo argentino do caso do processo de ação coletiva dos portadores de obrigações do tesouro

NEW YORK, NY--(Marketwire - May 24, 2010) - Em resposta ao pedido de oito grupos que entraram com uma ação coletiva contra obrigações inadimplentes do tesouro da Argentina, o Juiz dos EUA Thomas P. Griesa emitiu uma ordem judicial temporária congelando os ativos de até $2,43 bilhões do governo argentino depositados no Banco de la Nación Argentina.

"Há seis anos a Argentina vem se negando a pagar sua obrigação para com os portadores destes títulos", disse o advogado Michael Diaz, sócio-gerente da Diaz Reus, um escritório de advocacia internacional com sede em Miami e co-líder das ações coletivas. "Com isso, os autores do processo agiram coletivamente para receber o dinheiro resultado de várias sentenças emitidas pelo Tribunal dos EUA em 2009, com o valor cumulativo total de $2,43 bilhões mais juros".

No início de 2004, os portadores dos títulos entraram na justiça contra a República da Argentina pedindo o pagamento de oito séries individuais de títulos internacionais inadimplentes mais juros acumulados, ganhando uma série de processos. "Até hoje, essas sentenças não foram pagas, e a Argentina não se justificou", disse Guillermo Gleizer, advogado do escritório de advocacia Diaz Reus, que entrou com a ação e que, desde então, representa os portadores dos títulos.

A ordem judicial do Juiz Griesa permite que os autores da ação penhorem todos os bens disponíveis da Argentina nos EUA em nome do Banco de la Nación Argentina. A ordem judicial também embarga qualquer "venda, cessão, transferência ou interferência de qualquer propriedade", na qual o governo tenha participação.

Recentemente, a República da Argentina lançou um programa voluntário de troca de títulos que discrimina os membros dos grupos autores da ação coletiva, de acordo com Gleizer. "Nossa ação não é uma tentativa de embargar a troca de títulos. O nosso objetivo é restringir e congelar os ativos da República da Argentina para proteger e tentar ressarcir todos os portadores de títulos que não participaram voluntariamente da troca. Isso inclui os portadores de títulos que já ganharam processos contra a República da Argentina e cujos títulos teriam seu valor diminuído como resultado direto desta troca".

Diaz observou que, de acordo com o programa de troca do governo argentino, os portadores de títulos perderiam o direito de participar de uma penhora no valor de $2 bilhões dos fundos de posse da Argentina em uma conta do Depository Trust & Clearing Corporation (DTC) nos EUA e congelada por uma sentença de penhora de 19 de novembro de 2009, "ou seja, uma puxada de tapete contra as sentenças dos EUA", de acordo com Diaz.

De acordo com o programa do governo, todos os atuais portadores dos títulos participantes poderiam trocar cerca de $300 dos títulos inadimplentes por novos títulos com um valor de cerca de $100 (valor nominal). No entanto, para que os membros dos oito grupos da ação coletiva, representados pelo Diaz Reus e o outro advogado co-líder que já ganharam processos, participarem da troca eles teriam que entregar os $300 dos títulos inadimplentes, mas potencialmente também outros $150 -- a sua parte do valor estipulado pela sentença dos EUA e o valor dos títulos penhorados.

O Diaz Reus de Miami é um escritório de advocacia internacional completo que se concentra em assuntos de litígios e decisões comerciais, civis e criminais complexas, e transações de comércio e negócios. A firma tem escritórios em Miami na Flórida, Xangai na China, Frankfurt na Alemanha, Caracas em Venezuela, e Cidade do México no México, além de escritórios afiliados na Colômbia e no Brasil. Para mais informações, acesse www.diazreus.com.

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