SOURCE: Diaz Reus & Targ, LLP

May 24, 2010 18:15 ET

Juiz dos EUA concede mandado de segurança sobre os ativos de $2,43 bilhões do governo argentino do caso do processo de ação coletiva dos portadores de obrigações do tesouro

NEW YORK NY--(Marketwire - May 24, 2010) - Em resposta ao pedido de oito grupos que entraram com uma ação coletiva contra as obrigações inadimplentes do tesouro da Argentina, o Juiz dos EUA Thomas P. Griesa emitiu uma ordem judicial temporária congelando os ativos de $2,43 bilhões do governo argentino depositado no Banco de la Nación Argentina.

"Há seis anos a Argentina vem se negando a pagar sua obrigação para os portadores destes títulos", disse o advogado Michael Diaz Jr., sócio-gerente da Diaz Reus, um escritório de advocacia internacional com sede em Miami e co-líder da ação. "Com isso, os autores do processo agiram coletivamente para receber o dinheiro resultado de várias sentenças emitidas pelo Tribunal dos EUA em 2009, com o valor cumulativo de $2,43 bilhões mais juros".

No início de 2004, os portadores dos títulos entraram na justiça contra a República da Argentina pedindo o pagamento de oito séries individuais de títulos internacionais inadimplentes mais juros acumulados, ganhando uma série de processos. "Até hoje, essas sentenças não foram pagas, e a Argentina não se justificou", disse Guillermo Gleizer, advogado do escritório de advocacia Diaz Reus.

A ordem judicial do Juiz Griesa permite que os autores da ação penhorem todos os bens disponíveis da Argentina nos EUA em nome do Banco de la Nación Argentina. A ordem judicial também embarga qualquer "venda, cessão, transferência ou interferência de qualquer propriedade", na qual o governo tenha participação.

Recentemente, a República da Argentina lançou um programa voluntário de troca de títulos que discrimina os membros dos grupos autores da ação coletiva, de acordo com Gleizer. "Nossa ação não foi uma tentativa de embargar a troca de títulos. O nosso objetivo foi restringir e congelar os ativos da República da Argentina para proteger e tentar ressarcir todos os portadores de títulos que não participaram voluntariamente da troca. Isso inclui os portadores de títulos que já ganharam processos contra a República da Argentina cujos títulos teriam seu valor diminuído como resultado direto desta troca".

Diaz observou que, de acordo com o programa de troca do governo argentino, os portadores de títulos perderiam o direito de participar de uma penhora no valor de $2 bilhões dos fundos de posse da Argentina em uma conta do Depository Trust & Clearing Corporation (DTC) nos EUA e congelada por uma sentença de penhora de 19 de novembro de 2009, "ou seja, uma puxada de tapete contra as sentenças dos EUA", de acordo com Diaz.

De acordo com o programa do governo, os atuais portadores dos títulos poderiam trocar $300 dos títulos inadimplentes por novos títulos com um valor de cerca de $100 (valor nominal). No entanto, os membros dos grupos da ação coletiva teriam que dar os $300 em títulos e mais outros $150 -- a sua parte do valor estipulado pela sentença dos EUA e o valor dos títulos penhorados.

Diaz observou que os preços discriminatórios não é uma novidade nos casos de emissão de títulos. No entanto, o Juiz Griesa determinou recentemente que a Argentina deveria tratar todos os participantes da oferta de troca de títulos da mesma maneira. "Com isso, a Argentina pode estar violando uma sentença do juiz e que a oferta de títulos não seja válida", ele disse. "A Argentina deve ser obrigada a cumprir com a sentença do sistema judicial dos EUA para garantir o tratamento igual para todos os portadores de títulos".

O Diaz Reus de Miami é um escritório de advocacia internacional completo que se concentra em transações de comércio e de negócios, litígios e decisões complexas de cunho comercial, civil e criminal. A firma tem escritórios em Miami na Flórida, Xangai na China, Frankfurt na Alemanha, Caracas em Venezuela, e Cidade do México no México, além de escritórios afiliados na Colômbia e no Brasil. Para mais informações, acesse www.diazreus.com.

Contact Information

  • Michael Diaz, Jr.
    Sócio-Gerente
    Diaz Reus & Targ, LLP
    305.375.9220