SOURCE: Labuan Offshore Financial Services Authority

April 25, 2009 13:48 ET

Malásia implementa padrões da OECD para compartilhar informações fiscais

KUALA LUMPUR, MALÁSIA--(Marketwire - April 25, 2009) - A Labuan Offshore Financial Services Authority (LOFSA), da Malásia, sempre esteve comprometida com normas internacionais para o intercâmbio de informações (EOI) sobre impostos, e deverá cumprir as novas normas EOI internacionais.

Datuk Ali Abdul Kadir, membro da LOFSA, disse que, até mesmo antes da última exigência dos EOIs, a LOFSA já havia iniciado uma revisão para remover as cláusulas legais que poderiam impedir a troca livre de informações. Essa revisão deve ganhar aprovação parlamentar neste ano.

Em um diálogo com mais de 100 banqueiros internacionais, companhias fiduciárias e outras instituições internacionais esta semana, Ali disse que a Malásia já havia se comprometido com as normas de EOI detalhadas no Artigo 26 da Convenção Fiscal Modelo da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

"Agora é só uma questão de tempo antes de esses padrões serem substancialmente implementados, pois o processo já foi iniciado", ele disse.

"Nós já estamos nos mexendo para adotar o Artigo 26 da atual Convenção Fiscal Modelo da OECD e também corrigindo as seções relevantes da lei", ele disse.

Ele continuou, dizendo que ainda que seja essencial que a estrutura regulatória seja corrigida para garantir o cumprimento das normas internacionais, é igualmente importante que o mercado de trabalho seja consultado para criar um ambiente de negócios saudável e competitivo na jurisdição.

"Nós sempre fomos cooperativos com as autoridades regulatórias e legislativas de outros países nas questões fiscais e no crime financeiro, especialmente lavagem de dinheiro.

"Nós nunca nos posicionamos como uma jurisdição sigilosa, e nossas principais vantagens sempre foram o preço competitivo, as leis pragmáticas e o acesso à excelente rede de tratados fiscais da Malásia", adicionou.

A OECD listou recentemente a Malásia e Labuan na Categoria II de seu relatório de andamento como "Jurisdições que se comprometeram com o padrão fiscal acordado internacionalmente, mas ainda não o implementaram de forma substancial". Singapura, Hong Kong, Bélgica e Luxemburgo estão na mesma classificação.

A LOFSA obedece aos mais altos padrões internacionais e recebeu avaliações positivas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sob seu Programa de avaliação de setores financeiros internacionais.

Além disso, o IBFC de Labuan foi classificado como uma jurisdição de “baixo risco” para lavagem de dinheiro pelo Grupo da Ásia-Pacífico de Lavagem de Dinheiro, uma divisão da Força-Tarefa de Ação Financeira e órgão associado da OECD.

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