SOURCE: Farner Consulting SA

July 18, 2012 22:47 ET

A República Dominicana solicita consulta sob a OMC com a Austrália sobre a embalagem simples de produtos de tabaco

GENEVA--(Marketwire - Jul 18, 2012) - A República Dominicana solicitou hoje formalmente uma consulta com a Austrália mediante procedimentos de contestação de acordos da Organização Mundial de Comércio ("OMC") em resposta à lei de embalagem simples para produtos de tabaco do governo australiano.

A Austrália exige que os produtos de tabaco sejam vendidos em embalagem simples a partir de 1 de dezembro de 2012. As embalagens passarão a ter uma cor marrom esverdeada padronizada sem logomarca ou outro design, uma medida que evitará que os produtos, em particular os produtos com os charutos dominicanos usem suas logomarcas bem conhecidas e indicações geográficas.

SE Luis Manuel Piantini, Embaixador da República Dominicana na OMC, disse: "O tabaco é o nosso produto mais exportado, representando quase meio bilhão de dólares em receita externa e um número substancial de empregos. A República Dominicana manifestou repetidas vezes sua preocupação perante o governo australiano sob a OMC e agora achou por bem solicitar uma consulta para proteger este importante setor econômico".

A República Dominicana acha que as embalagens simples são uma violação das obrigações da OMC na Austrália. Mais especificamente, a lei de embalagens simples da Austrália dificulta o uso das marcas comerciais e indicações geográficas, e restringe o comércio internacional, indo contra as obrigações da Austrália perante o Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) e Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT).

A República Dominicana em diversas ocasiões questionou a Austrália sobre a base científica da embalagem simples, bem como se houve alguma avaliação do impacto da medida nas economias dos países em desenvolvimento. A República Dominicana também perguntou à Austrália se houve a consideração de aplicação de medidas menos restritivas do comércio. Até agora a República Dominicana não recebeu uma resposta satisfatória da Austrália.

"A República Dominicana tem as mesmas preocupações que a Austrália tem com a saúde. No entanto, a embalagem simples afetará profundamente a nossa economia e o sustento de centenas de milhares de famílias dominicanas, e continuamos não convencidos que isto terá algum efeito positivo. Ao contrário, a educação e impostos têm sido muito eficazes na redução do consumo do cigarro em muitos países", acrescentou o Embaixador Piantini. "Também estamos preocupados que este tipo de medidas venha a afetar outros produtos, como as bebidas alcoólicas por exemplo".

A República Dominicana espera ter uma discussão construtiva com a Austrália sobre este assunto.

Embora o tabaco seja cultivado na República Dominicana há mais de cinco séculos, a indústria de tabaco dominicana tem cem anos. A receita com a exportação de tabaco representa 5% do total das exportações. Os produtos de tabaco representam 8,5 % da receita fiscal com os impostos de mercadoria. São cerca de 5.500 produtores de tabaco que empregam aproximadamente 45.000 trabalhadores agrícolas. Em conjunto, toda a cadeia de produção de tabaco gera cerca de 118.000 trabalhos diretos que dão suporte a aproximadamente 350.000 pessoas, de acordo com a informação publicada pelo Instituto de Tabaco da República Dominicana.

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