SOURCE: UNION OF GREEK SHIPOWNERS

UNION OF GREEK SHIPOWNERS

January 21, 2016 04:47 ET

Sindicato dos Proprietários de Estaleiros Gregos discorda da CE quanto às questões de tributação

PIRAEUS, GREECE--(Marketwired - Jan 21, 2016) - O Sindicato dos Proprietários de Estaleiros Gregos (UGS) respondeu hoje à Decisão recém-publicada da Comissão Europeia (C(2015)9019 final/18-12-2015) alegando que algumas estipulações do regime de tributação do setor marítimo violam as estipulações de auxílio a estado da UE e, em particular, as condições estabelecidas pelas Diretrizes da Comunidade do Auxílio Estatal ao Transporte Marítimo (SAG). Declaração do UGS:

"Na qualidade de representante do setor naval grego, o Sindicato dos Proprietários de Estaleiros Gregos (UGS) tem a obrigação de declarar que não há uma distorção de concorrência no setor marítimo na UE e que qualquer mudança fundamental na estrutura de trabalho institucional e fiscal na qual a comunidade naval grega opera atualmente poderá ter consequências imprevisíveis que podem vir a prejudicar a Grécia, mas também toda a UE por enfraquecer um dos setores mais estratégicos que ainda continua sendo internacionalmente importante mesmo diante da forte concorrência.

"Durante a investigação informação da Comissão Europeia que teve início em 2012, os principais argumentos apresentados pelas autoridades gregas e o UGS foram baseados nos seguintes fatos:

  • O regime naval institucional grego foi estabelecido muitos anos antes de as Diretrizes de Auxílio Estatal (SAG) Em particular, a estrutura de trabalho institucional grega para tributação do setor marítimo e, especialmente, o modelo grego de tributos de tonelagem de navios foi estabelecido em 1953 e confirmado em 1975, passando a ser mais ou menos o precedente para o desenvolvimento da SAG e dos regimes na UE e outros países. Consequentemente, a Grécia não é uma exceção neste aspecto.

  • A estrutura de trabalho marítima grega constitui uma lei de pré-acesso reconhecida durante a inclusão da Grécia no EEC em 1981. Além de não ter sido questionada até agora, ela é uma parte importante da política de atração de investimento para o setor marítimo.

  • A investigação e decisão atual da DG COMP não são resultado de uma reclamação formal.

  • Grande parte do regime tributário do setor marítimo grego é baseada nas garantias constitucionais estabelecidas após a derrubada da ditadura militar grega de sete anos em 1974.

“Devemos destacar que os SAG Marítimos de 1997 não constituíram uma Diretiva ou Regulamento da UE com o objetivo de impor uniformidade da aplicação pelos Estados Membros. O SAG é deliberadamente um "quase-direito" que pode levar em consideração diferentes características, tamanhos e importância do setor marítimo nos Estados Membros e a capacidade e determinação dos governos dos Estados Membros de adotar suas provisões. Neste aspecto, ele estabelece uma estrutura de trabalho, e não condições equitativas pois até mesmo os níveis de impostos de tonelagem pagos pelas embarcações do mesmo tamanho são diferentes em cada Estado Membro. Não obstante, o SAG tem tido sucesso em limitar a mudança de registro na UE para enfrentar a forte concorrência internacional para o estabelecimento de empresas marítimas. Devemos destacar também os graves problemas enfrentados pela indústria de estaleiros da UE causados pela falta de suporte adequado para lidar com a concorrência internacional.

"A decisão da Comissão Europeia quanto ao sistema de tributação da indústria naval grega e sua declaração de que ela será usada como um precedente para avaliação de outros regimes da indústria naval de outros países da UE irá prejudicar seriamente o setor marítimo na UA após vinte anos de crescimento de sucesso sem reclamações formais e poucas mudanças ou reestabelecimentos de empresas marítimas dentro dos países da UE.

"O setor marítimo grego está focado principalmente no comércio a granel/independente para todo o mundo que são um exemplo clássico de concorrência livre e justa, e um dos últimos setores que ainda restam de empresas de pequeno e médio porte, na sua maioria, empresa de famílias. É importante que as características deste modelo de negócios sejam entendidas e tenham apoio.

"A Comissão Europeia deve se concentrar na dimensão estratégica, comercial e internacional da indústria marítima da UE em toda a sua diversidade e mobilidade potencial, e não se concentrar nos aspectos nominais ou jurídicos da conformidade com o SAG dentro da UE. Caso contrário, a Comissão irá esvaziar a confiança dos empresários marítimos, podendo incentivar a relocação das empresas para fora da Europa.

"O setor marítimo grego proporciona e sempre proporcionou benefícios multifacetados para o bem-estar financeiro e social, e de importância estratégica para a Grécia. De acordo com Boston Consulting Group (BCG) e com o Foundation for Economic and Industrial Research (IOBE), o setor de transporte marítimo grego contribui com 7% do PIB, emprega 200.000 pessoas e cobre mais de 30% do déficit comercial. Devemos destacar também os benefícios para o setor marítimo europeu (mais de 46% têm participação grega) e para o setor e a economia marítima europeia.

"A indústria marítima grega nunca contribuiu para a dívida da Grécia. Ao contrário, conforme mencionado anteriormente, a contribuição do setor marítimo para a economia grega e para a Balança de Pagamentos nos últimos 35 anos tem sido substancial e insubstituível desde a repatriação das empresas de transporte marítimo gregas a partir dos anos 1980s. Além disso, é um grave erro concluir que as empresas de transporte marítimo e proprietários de estaleiros gregos sejam poucas ou não existentes. Na realidade, isto vem aumentando nos últimos anos como resultado dos acordos inovadores com o governo grego que atingiram níveis sem precedentes com um dos regimes de tributação marítima provavelmente mais altos do mundo.

"O UGS está preocupado com o ambiente negativo criado pela Decisão quanto aos riscos da Grécia que prejudica seriamente um dos principais pilares da economia grega diante de uma taxa de desemprego excepcionalmente alta e da urgente necessidade de aumentar os prospectos, e com a possibilidade de a UE perder substancialmente parte da sua frota e setor marítimo. A decisão não está alinhada com a política da Comissão para crescimento, emprego, maior concorrência e melhores regulamentos".

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